A atuação em Direito Tributário da MVM Advogados Associados é orientada pela compreensão de que a tributação deve observar, rigorosamente, os limites constitucionais do poder de tributar, a legalidade estrita, a segurança jurídica e a proteção da atividade econômica e do patrimônio do contribuinte. O sistema tributário brasileiro, marcado por elevada complexidade normativa e intensa litigiosidade, exige atuação técnica qualificada, planejamento estratégico e interpretação criteriosa da legislação, da jurisprudência e dos atos administrativos.

A atuação tributária do escritório é conduzida por equipe altamente qualificada e experiente, preparada para atuar em demandas de elevada complexidade técnica, tanto na esfera administrativa quanto judicial, sempre com abordagem estratégica, personalizada e alinhada às necessidades específicas de cada cliente.

Com ampla experiência na condução de defesas administrativas perante órgãos fazendários municipais, estaduais e federais, o escritório desenvolve atuação técnica voltada à prevenção de autuações, revisão de exigências fiscais e recuperação de créditos tributários, acompanhando integralmente procedimentos administrativos e contenciosos tributários.

Entre as principais áreas de atuação do Direito Tributário desenvolvidas pelo escritório, destacam-se:

• Defesa em autos de infração e notificações fiscais;
• Impugnações administrativas e recursos perante Conselhos de Contribuintes e Tribunais Administrativos;
• Atuação perante a Receita Federal, Procuradorias Fazendárias e Secretarias de Fazenda;
• Defesa em execuções fiscais;
• Ações anulatórias de débito fiscal;
• Mandados de segurança em matéria tributária;
• Planejamento tributário empresarial e sucessório;
• Recuperação de créditos tributários;
• Revisão de tributos pagos indevidamente;
• Compensação tributária;
• Consultoria tributária preventiva;
• Regularização fiscal de empresas;
• Parcelamentos fiscais e transações tributárias;
• Atuação em questões envolvendo ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPTU, ITBI, IPVA e taxas em geral;
• Discussões sobre responsabilidade tributária de sócios e administradores;
• Assessoria em fiscalizações tributárias;
• Estruturação tributária para holdings e reorganizações societárias;
• Consultoria em benefícios e incentivos fiscais;
• Defesa em crimes contra a ordem tributária;
• Due diligence tributária;
• Assessoria tributária em operações imobiliárias, empresariais e sucessórias;
• Revisão fiscal e auditoria tributária preventiva.

Nossa atuação parte da premissa de que a relação entre Fisco e contribuinte deve se submeter aos princípios constitucionais, rejeitando excessos arrecadatórios, interpretações arbitrárias e exigências dissociadas da legalidade e da capacidade contributiva. Cada demanda é analisada de forma individualizada, mediante estudo aprofundado da legislação, dos elementos contábeis, financeiros e documentais, da jurisprudência dos tribunais superiores e da realidade econômica do cliente, permitindo a construção de soluções jurídicas consistentes, seguras e tecnicamente fundamentadas.

A advocacia tributária exige não apenas domínio normativo, mas compreensão econômica, institucional e estratégica das relações entre Estado, atividade produtiva e cidadania. Por essa razão, a atuação do escritório busca conciliar rigor técnico, prudência jurídica e planejamento responsável, promovendo a defesa qualificada do contribuinte, a preservação patrimonial, a segurança jurídica e a efetividade dos direitos assegurados pelo ordenamento constitucional.