Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a proteção dos direitos que a pessoa – física ou jurídica – possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço.

Com o advento da Lei 8.078/90, foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor com o fito de reger as relações cada vez mais frequentes de consumo em massa.

Em função da hodierna posição de defesa destas relações e atento a demanda por especialização cada vez mais frequente em todos os setores da economia, Monteverde & Advogados Associados estruturou um departamento específico para a questão, desenvolvendo amplo debate das diversas interpretações consumeristas aos interesses de seus clientes nas esferas consultiva, administrativa e judicial.

Em Juízo, Monteverde & Advogados Associados atua com absoluta adequação na busca do aperfeiçoamento de eventuais falhas dos serviços prestados, sempre com o foco na eliminação ou redução do risco econômico envolvido, cuidando, com isso, da imagem de nossos clientes junto a sociedade.

Nosso corpo jurídico possui experiência na propositura e na defesa do consumidor, especialmente, nas áreas relacionadas aos seguintes assuntos:

• Questões oriundas de práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, SCPC), direito de arrependimento;
• Descumprimento de contratos de planos de saúde;
• Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
• Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
• Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
• Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing etc.;
• Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.

Atuamos na busca de soluções extrajudiciais (amigáveis), visando a solução dos conflitos sem a utilização do Poder Judiciário.