Direito Criminal

A área de Direito Criminal ou Direito Penal é dedicada principalmente à realização de defesas contra acusações de prática de crime contra pessoas físicas e/ou jurídicas. A defesa deve se iniciar, sempre que possível, desde a fase investigativa, que normalmente ocorre em um inquérito policial ou perante o Ministério Público. Somente assim os advogados terão plenas condições de estudar o caso e fornecer às autoridades envolvidas os melhores esclarecimentos. Em seguida, a atuação criminal pode contemplar a representação perante o Poder Judiciário, o que compreende a defesa em um processo judicial que se inicia em primeira instância – isto é, em uma Vara Criminal – e pode chegar, conforme o caso, até os Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Além da defesa, o escritório também tem forte atuação na representação de vítimas de crimes. O cidadão que tenha sofrido com a prática de um delito pode ter seus interesses defendidos por um advogado criminalista que atuará na condição de assistente do Ministério Público, ou seja, oficiando juntamente com a acusação pública. Conforme o caso, a própria vítima poderá mover a ação. Da mesma forma, o mais proveitoso é que a assistência jurídica se inicie desde a fase preliminar de apuração de indícios.

Monteverde & Miller Advogados Associados é especializado na área criminal, atuando destacadamente em crimes contra a administração pública, crimes contra as relações de consumo, crimes contra a honra, crimes contra o patrimônio, violência doméstica e familiar, lei de drogas, Estatuto da Criança e Adolescente, uso ilegal de armas dentre outros.

Outra área de grande ênfase é a realização de defesas administrativas, tramitação dos Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios em geral, como Comissões Parlamentares de Inquérito, Procedimentos Investigatórios perante o Ministério Público dentre outros.

O núcleo de Direito Criminal é formado pelo advogado Dr. Carlos Lameira, que é o responsável pela área, possuindo ampla experiência de atuação, em requerimentos de revogação ou relaxamento de prisão, pedido de liberdade provisória, recursos em geral, pedido de instauração de Queixa Crime e Habeas Corpus.