Direito Imobiliário e Condominial

O escritório Monteverde & Miller Advogados presta serviços na área imobiliária, voltado ao atendimento de Imobiliárias, Condomínios, Associação de Moradores, Construtoras, Incorporadoras e Administradoras de Bens Imóveis.

Com o crescimento do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos, surgiu a necessidade das empresas terem um setor jurídico mais presente, dinâmico e com qualidade.

O Direito Condominial determina as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Desta forma, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que abordam o tema e regulam os direitos e deveres em condomínio. Nesse contexto, o escritório oferece aos clientes os seguintes serviços:

• Elaboração e Revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores;
• Criação de medidas extrajudiciais e judiciais para diminuir a inadimplência dos clientes como protestos e mediações, cobranças e execuções;
• Consultas e pareceres envolvendo Condomínio e suas especificidades;
• Assessoria na área trabalhista voltada a empresas terceirizadas e funcionários próprios;
• Ajuizamento de ações judiciais para obrigar condôminos a cumprirem a Convenção Condominial e Regulamento Interno;
• Análise de Contratos.
• Promessa de compra e venda
• Assessoria Jurídica na compra e venda de imóveis
• Ações de Despejo, renovatórias de aluguel e revisionais

Advocacia e Consultoria especializada em Direito Imobiliário, inclusive em procedimentos administrativos e judiciais, atuando perante Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, repartições públicas e Foro em Geral, em procedimentos relacionados à posse, propriedade e Lei do Inquilinato.

Consultoria e assessoria na obtenção de certidões negativas, organização e aprovação de documentação imobiliária, regularização de imóvel, minuta de contrato de compromisso e escritura de compra e venda de imóvel e registro no cartório de imóveis, inclusive com garantia de hipoteca e de alienação fiduciária.

Escritura de doação, constituição e extinção de usufruto e de cláusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade).

Elaboração de contratos de compromisso de compra e venda de imóvel, consultoria e assessoria em operações imobiliárias, incorporações, locações residenciais e comerciais (envolvendo aprovação, contratos e ações, como: ação de despejo, ação revisional de aluguel, ação de renovatória e execução), ação de divisão e demarcatória de terras, ação de usucapião, ação de nunciação de obra nova, lei de zoneamento.

Constituição, convenção, regulamento interno e cobrança de condomínio Edilício e de Associação de Moradores.

Nosso escritório presta consultoria a clientes em transações de compra e venda de imóveis urbanos e rurais, com o objetivo de aprimorar a eficácia e a segurança nas operações imobiliárias em geral. Além da análise documental, assessoramos nossos clientes na elaboração de instrumentos públicos ou privados, garantias reais e contratos de locação, além de assistência consultiva e resolutiva em conflitos oriundos do setor imobiliário e construção civil.